Medida provisória estabelece prazos e simplifica procedimentos para a renovação de concessões de rádio e televisão.

O presidente Michel Temer sancionou  terça-feira (28/03), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória que estabelece prazos e simplifica procedimentos para a renovação de concessões de rádio e televisão.

Por se tratar de uma medida provisória, a norma entrou em vigor no ato da publicação pelo Executivo, em outubro do ano passado. Para virar lei e não perder a validade, precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Segundo o governo, o objetivo principal é desburocratizar os processos e evitar a descontinuidade ou interrupção do serviço público de radiodifusão. 

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet Camargo, comemorou a sanção da medida provisória.

“Hoje, o setor de radiodifusão comemora o maior avanço legislativo dos últimos anos. A sanção era aguardada ansiosamente por aqueles que há muito esperam uma simplificação dos processos. Essa é uma demonstração cabal do governo no rumo da desburocratização”, disse.

Para o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Claudio Costa, a medida representa uma modernização da legislação, que deverá beneficiar o setor.

O evento contou ainda com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. 

Renovação

O texto determina que as entidades que desejarem a renovação do prazo de concessão ou permissão de serviços de radiodifusão deverão fazer o pedido durante os 12 meses anteriores ao término do prazo da outorga. Atualmente, esse prazo é entre os seis meses e três meses anteriores ao fim do prazo da outorga.

Caso a outorga expire sem que tenha havido ainda uma decisão sobre o pedido de renovação, o serviço será mantido em funcionamento em caráter precário, mas com as condições de funcionamento preservadas.

As entidades que não tiverem apresentado pedido de renovação no prazo previsto serão notificadas pelo governo para que se manifestem em até 90 dias.

Se as exigências legais para a renovação não forem atendidas, o Poder Executivo irá se manifestar pela perempção (extinção) da concessão, que será submetida ao Congresso Nacional.

A proposta também simplifica a análise das alterações contratuais ou estatutárias que impliquem alteração dos objetivos sociais ou mudança do controle societário.

Atualmente, é exigida pela lei a necessidade de prévia anuência do órgão competente do Poder Executivo para a realização da operação.

A proposta determina que as alterações tenham apenas que ser comunicadas ao órgão competente do Poder Executivo, prescindindo, assim, dessa prévia anuência.

A medida provisória inclui ainda a regularização das concessões vencidas. A partir da publicação da medida, as entidades tiveram até 90 dias para fazer o pedido.

Rádios comunitárias

Um dos pontos de polêmica foi em relação às rádios comunitárias. O texto original da MP não estendia as mudanças nas regras para a renovação das concessões a esse tipo de emissora.

Quando passou na Câmara, foi incluído um trecho aplicando essas regras às rádios comunitárias. O receio de partidos de oposição era que a menção a essas rádios constava de um trecho separado da parte principal da MP, o que facilitaria eventual veto parcial do governo.

Durante a votação no Senado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), houve um compromisso do governo federal de não vetar essa parte da medida provisória.

O texto mantém ainda o prazo de dez anos para a concessão e autorização de rádios e de 15 para televisão, que podem ser renovados por períodos sucessivos e iguais. 

Ft;  Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

28/03/2017 15h33 Atualizado 28/03/2017

O surgimento do Rádio e TV

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O rádio auxiliou não só na propagação de informações, como também no lançamento dos esportes comentados e na musicalização do cotidiano. No ano de 1863, em Cambridge, na Inglaterra, James Clerck Maxwell, professor de física experimental, demonstrou teoricamente a provável existência das ondas eletromagnéticas. A partir desta revelação outros pesquisadores se interessaram pelo assunto, como o alemão Henrich Rudolph Hertz (1857-1894).

Hertz comprovou a propagação radiofônica por meio do ar em 1887, o que determinou que os antigos “quilociclos” passassem a ser chamados de “ondas hertzianas” (Hz) ou “quilohertz”. A industrialização de equipamentos, contudo, deu-se com a criação da primeira companhia de rádio, fundada em Londres pelo cientista italiano Guglielmo Marconi.

O funcionamento dos aparelhos de emissão e recepção de sinais já havia sido testado por Marconi em 1896, a partir do momento em que o cientista identificou a importância comercial dos telégrafos. Até então o rádio era algo como uma “telegrafia sem fio”, algo já bastante útil e inovador para a época, tanto que outros cientistas e professores se dedicaram a melhorar esta função. Oliver Lodge (Inglaterra) e Ernest Branly (França), por exemplo, inventaram o “coesor”, um dispositivo que melhorava a detecção de ondas.

A mudança de sintonia dos rádios, por meio da possibilidade de seleção da frequência, foi alcançada por Oliver Lodge, em 1897, quando inventou o circuito elétrico sintonizado. Enquanto isso, Roberto Landell de Moura, padre e cientista brasileiro, construiu diversos aparelhos que, além de totalmente relevantes para a história do rádio, contribuíram para descobertas fundamentais para o desenvolvimento de novas técnicas de difusão e de captação de ondas.

Na década de 1920, a empresa norte-americana Westinghouse dá início à “Era do Rádio” com a criação do microfone, a partir de modificações específicas no bocal do aparelho telefônico. Além desta invenção, obtida por seus engenheiros, a Westinghouse foi responsável pela radiofusão em si, com a fabricação de aparelhos de rádio para as tropas na Primeira Guerra.

Com o fim do conflito mundial, vários aparelhos ficaram estocados nas fábricas, sendo que para estimular a venda para com o grande público, a empresa instalou antenas nos pátios de suas fábricas, para que fosse transmitida música para as comunidades locais. A consequência foi a transformação do rádio em um meio de comunicação com apelo em diversos países.

A fim de que se compreenda o motivo da época ter ficado conhecida como a “Era do Rádio”, basta verificar que nos EUA a rádio crescia surpreendentemente: em 1921 eram quatro emissoras, mas no final de 1922, os norte-americanos contavam com 382 emissoras. A televisão, por sua vez, seria uma revolução no modo do homem ver o mundo: à distância (telever), todos os objetos e locais conhecidos no planeta, sem a necessidade do contato ou ida aos mesmos.

A história e o desenvolvimento da televisão se relacionam a diversas pesquisas e descobertas científicas dos séculos XIX e XX. A transmissão de imagens a distância era uma tentativa constante entre os cientistas, sendo que descobertas como a do selênio, em 1817, pelo químico sueco Jons Jakob Berzelius, propiciaram o estudo e desenvolvimento desta ação por meio da corrente elétrica.

Contudo, os estudos pioneiros e o próprio invento da televisão é atribuído ao alemão Paul Nipkow, que analisava a ideia do envio de imagens a distância, sendo que em suas concepções poder-se-ia decompor a imagem em pontos, que seriam posteriormente transformados em impulsos elétricos por uma célula fotoelétrica e enviados por um fio para um receptor, ocorrendo o processo inverso para composição da imagem.

Nipkow criou então um disco com furos em expirais que “varriam” uma imagem, no qual cada furo gerava uma luz, convertida em corrente elétrica por uma célula de selênio, que por sua vez acenderia uma lâmpada, iluminando então outro disco oposto ao primeiro, gerando a imagem num écran. Este invento foi denominado “Disco de Nipkow”, servindo de pilar para o desenvolvimento da televisão e colocando Nipkow como o pioneiro do desenvolvimento da TV.

Artigo por Colunista Portal - Educação - terça-feira, 9 de abril de 2013.
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